A ACB, Associação do Corpo Clínico de Brasília, inscrita sob o CNPJ de nº: 26.473.934/0001-34, com sede no SRTVS QD 701 Bloco “O”, nº 100 Sala 850, Edifício Novo Centro Multiempresarial – Brasília-DF, CEP: 70.340-000, no que se refere coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais sobre nossos associados e prestadores de serviços, vem por meio de sua Diretoria e do encarregado de dados (DPO), informar através desta política que toma todas as medidas técnicas e administrativas de segurança que são tomadas para a devida proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, coletados e armazenados em nossos sistemas, e ou compartilhados com os convênios e prestadores de serviços, em cumprimento à Lei Nº 13.709 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ACB, recebe e processa todos os dados pessoais que são recebidos de seus associados por meio de guias de faturamento, para o devido processamento das informações e envio para os convênios, com os quais compartilhamos esses dados.
Informamos que utilizamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para que foram coletados.
Os dados aqui coletados que são recebidos de nossos associados são: nome completo, endereço, telefone, e-mail, documento de identidade, CPF, carteirinha de convênios entre outros.
Obs: Não tratamos dados sensíveis como por exemplo, resultados de exames, pois estes são de responsabilidade de nossos associados a correta coleta, utilização e tratamento dos dados.
Informamos que os dados aqui citados, são coletados para as seguintes finalidades e hipóteses devidamente descritas no quadro abaixo.
| Finalidade do Tratamento de Dados | Hipótese de tratamento na LGPD (Artigo) |
|---|---|
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Art. 7º, inciso II |
| Execução de contratos, como gestão de convênios e prestação de serviços. | Art. 7º, inciso V |
| Garantia da prestação de serviços de saúde em parceria com convênios. | Art. 11, inciso II, alínea "a" |
| Compartilhamento de dados com convênios e prestadores de serviços, quando necessário à execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal. | Art. 7º, incisos II e V; Art. 33, incisos I e VII |
Em quanto titular de seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) você possui os seguintes direitos:
| Direitos | Descrição |
|---|---|
| Acesso Facilitado aos seus dados. | Você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ACB. Para isso, a confirmação de alguns dados será necessária no momento da solicitação |
| Correção ou Atualização dos Dados Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. | Correção ou Atualização dos Dados Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Garantia da prestação de serviços de saúde em parceria com convênios. | Art. 11, inciso II, alínea "a" |
| eliminação | Anonimização ou eliminação dos dados pessoais Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ACB atenderá sua solicitação caso que não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança. |
| a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança. | |
| Informações sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais | Você pode solicitar informações sobre quais dados são compartilhados com os convênios e prestadores de serviços. |
| Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Você tem o direito de peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados. |
Para cumprir as exigências da LGPD, a ACB conta com um Encarregado de Dados (DPO), responsável por:
Se, mesmo após a leitura deste documento, você ainda tiver dúvidas sobre como a ACB trata seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Fábio S. Ribeiro
E-mail: dpoacbrasilia@gmail.com
A ACB se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As atualizações serão devidamente publicadas em nosso site. Recomendamos a consulta periódica a esta página para se manter informado.
